Execução Fiscal 4.0: Como Proteger o Caixa da Empresa e o Patrimônio dos Sócios na Era Digital
Se a sua empresa possui débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa, o cenário mudou drasticamente nos últimos dois anos. Antigamente, uma Execução Fiscal levava anos até que um oficial de justiça batesse à porta para penhorar um bem físico (um veículo velho ou um imóvel difícil de vender). Hoje, a execução é silenciosa, digital e […]
Contrato de Vesting: A Diferença entre um Sócio Engajado e um Processo Trabalhista
No mundo das startups e empresas de tecnologia, onde o caixa inicial é curto e a necessidade de talentos é alta, a moeda de troca mais valiosa é o Equity (participação societária). É aqui que entra o Contrato de Vesting: a promessa de que, se o colaborador ou co-fundador permanecer na empresa e entregar resultados, […]
Tese dos 20 Salários Mínimos no Sistema S: O Veredito do STJ e o Futuro da Sua Folha de Pagamento
Para o empresário brasileiro, a folha de pagamento é um dos custos mais pesados da operação. Dentro dela, as contribuições destinadas a terceiros — o famoso “Sistema S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA, Salário-Educação) — representam uma fatia considerável, chegando a 5,8% sobre o total da folha mensal. Durante anos, uma tese jurídica ganhou […]
Do CPF para o CNPJ: Como a Holding Rural Protege o Legado da Sua Fazenda
O Tocantins é um celeiro de oportunidades e trabalho duro. Muitas das grandes propriedades rurais do estado foram construídas com o suor de uma geração que desbravou a terra, formou pastos e lavouras e transformou o cerrado em riqueza. No entanto, existe um ditado popular que assombra muitas famílias empresárias: “Pai rico, filho nobre, neto […]
Reforma Tributária: 3 Impactos Práticos no Setor de Serviços e Comércio
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, marcou o início da maior transformação no sistema fiscal brasileiro das últimas três décadas. Para empresários de Palmas e de todo o Brasil, a mudança não é apenas burocrática; ela altera diretamente a formação de preços, as margens de lucro e a competitividade. […]
Recuperação Judicial e Falência: Principais Mudanças e Proteção para Credores
Em um cenário econômico dinâmico, lidar com a crise financeira de uma empresa exige mais do que meras intenções; exige segurança jurídica e o uso de instrumentos modernos. A Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), marcou uma evolução significativa, promovendo um sistema mais eficiente e, crucialmente, […]
Cláusulas de Contratos Essenciais para Vendas Online e E-commerce: Proteja seu Negócio
O ambiente digital revolucionou a maneira como fazemos negócios, mas o crescimento acelerado do e-commerce e das vendas online trouxe consigo uma complexidade jurídica igualmente crescente. No universo virtual, a ausência de um documento legal robusto é um gatilho para riscos operacionais, multas regulatórias e litígios custosos. Não basta ter uma loja virtual bonita; é […]
Acordo de Sócios e Governança Corporativa: Evitando Conflitos e Garantindo Sucessão
Por que a Confiança Não Basta: O Papel Estratégico do Acordo de Sócios Em Palmas, Tocantins, assim como em todo o Brasil, o sucesso de uma empresa não se constrói apenas com um bom produto ou serviço. Ele reside, fundamentalmente, na harmonia e na previsibilidade das relações internas. A premissa de que “confiança é tudo” […]
Compliance Digital e Contratos Inteligentes: Como a IA e a Blockchain Trazem Segurança para o seu Negócio
O Direito não é uma ciência estática. Em Palmas e em qualquer centro de inovação no país, a segurança jurídica caminha lado a lado com a tecnologia. Para o empresário que busca uma abordagem moderna e máxima eficiência, a integração da Inteligência Artificial (IA) e da tecnologia Blockchain ao universo do Compliance e da Elaboração […]
Atualização da Lei de Falências: O Que Muda na Recuperação Judicial e Falência de Empresas em 2025
No cenário empresarial brasileiro, que viu um crescimento contínuo nos pedidos de Recuperação Judicial nos últimos anos (chegando a patamares históricos, como em 2024), a necessidade de aprimorar a Lei nº 11.101/2005 – a Lei de Recuperação Judicial e Falências – se tornou uma prioridade. O Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei […]