Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: Ainda Vale a Pena? O Fim da “Tese do Século” e as Oportunidades Atuais
Conhecida como a “Tese do Século”, a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da COFINS foi, inegavelmente, um divisor de águas na advocacia tributária brasileira. Essa vitória histórica do contribuinte no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou bilhões de reais em recuperação de créditos tributários […]
Bitributação em Investimentos e Remessas ao Exterior: Como o Advogado Tributarista Otimiza a Carga Fiscal Internacional
Para o empresário ou investidor que ousou cruzar fronteiras e diversificar o patrimônio em mercados internacionais, a palavra “expansão” logo vem acompanhada de uma preocupação fiscal de peso: a bitributação. Não é raro que rendimentos obtidos no exterior, ou remessas de capital para fora do país, acabem sendo taxados tanto na jurisdição de origem quanto […]
Planejamento Sucessório Internacional: Como Proteger o Seu Patrimônio Global e Evitar a Dupla Tributação
O mundo dos investimentos não conhece fronteiras. Com a facilidade de movimentação de capitais e a diversificação de ativos, muitas famílias e empresários brasileiros construíram patrimônios que transcendem as jurisdições nacionais. Essa expansão traz consigo um desafio complexo, porém inevitável: como garantir que esse legado seja transferido de forma segura e eficiente, protegendo-o de conflitos […]
Acordos de Bitributação: O Guia Definitivo para Empresários em Palmas Não Pagarem Imposto Duas Vezes
A expansão de um negócio, muitas vezes, ultrapassa as fronteiras de Palmas, do Tocantins e até mesmo do Brasil. Para o empresário visionário, a atuação internacional é um passo natural. No entanto, o sucesso global pode vir acompanhado de uma preocupação fiscal complexa: a temida Bitributação. Se a sua empresa já realiza negócios ou mantém […]
Paraíso Fiscal: O Guia Definitivo para o Empresário Brasileiro
A busca por otimização fiscal é uma constante no universo empresarial. Em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, como o Brasil, a atração por regimes fiscais mais leves ou, até mesmo, nulos no exterior é compreensível. É nesse contexto que surgem as chamadas Jurisdições de Baixa Tributação (mais conhecido como paraíso […]
REFIS Estadual: O Que Acontece com Sua Empresa Se Não Aderir
A janela de oportunidade do REFIS Estadual é limitada, oferecendo as melhores condições de redução de multas e juros. No entanto, muitos empresários e contribuintes em Palmas e Tocantins optam por não aderir, seja por falta de capital imediato, descrença no programa ou simples postergação. Se a sua empresa possui débitos de ICMS, IPVA ou […]
Holding, Offshore e Paraísos Fiscais: A Estrutura Legal da Proteção Patrimonial e Diferimento de Tributos
A globalização e a alta complexidade do sistema tributário brasileiro têm levado empresários e famílias com patrimônio significativo a buscarem estratégias sofisticadas para proteger seus ativos e otimizar a carga fiscal. Nesse contexto, a interconexão entre Holding, Offshore e o uso estratégico de jurisdições com tributação favorecida (popularmente chamadas de Paraísos Fiscais) emerge como um […]
REFIZ Estadual 2025: Como Evitar Armadilhas e Fazer uma Adesão Segura
A adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIZ Estadual 2025) é, sem dúvida, um balão de oxigênio financeiro para empresas em Palmas e no Tocantins. Os descontos de até 95% em multas e juros e as opções de parcelamento são extremamente atraentes para quem busca limpar o nome fiscal e voltar a ter acesso a […]
O Que É o REFIS Estadual e Quem Pode Aderir: Um Guia para a Regularização Fiscal em Palmas e Tocantins
O equilíbrio financeiro de uma empresa depende de inúmeros fatores, e a saúde fiscal é, sem dúvida, um dos mais críticos. Para o empresário que acumula débitos tributários, a preocupação com multas, juros e execuções fiscais é constante. É nesse cenário de dificuldade que os programas de parcelamento governamentais entram em cena. Popularmente conhecidos como […]
REFIZ Estadual em Pauta: Por Que Consultar um Advogado Tributarista Antes de Confessar Suas Dívidas
A cada ciclo de lançamento dos Programas de Recuperação Fiscal (conhecidos como REFIZ, REFIS ou PPIs estaduais), empresários e contribuintes vislumbram uma oportunidade de ouro para aliviar o caixa, conseguindo descontos generosos em multas e juros e parcelamentos alongados. A atratividade é inegável, especialmente para quem tem débitos de ICMS, ITCD ou IPVA em aberto. […]